Lei 14803 de 10/1/2024 permite alteração no regime de tributação

O Fundo de Pensão Capemi – FUCAP, em atendimento à Lei Nº 14803 de 10/01/2024, irá permitir aos participantes do plano de previdência na modalidade Contribuição Definida (Plano SalutarPrev), que revejam a opção escolhida do regime de tributação no momento da inscrição.

De acordo com a lei, todos os participantes que forem solicitar aposentadoria ou resgate na Fundação e quiserem rever o regime de tributação – uma vez definidos no momento da adesão ao plano de previdência – poderão formalizar tal alteração junto ao seu fundo de pensão.

A Fundação está agindo tempestivamente para realizar mudanças no sistema e trabalhando na comunicação direcionada ao instituidor do Plano (Associação Clube Salutar) e participantes envolvidos.